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Quando o valor CIF (Cost, Insurance, and Freight) ou C&F (Cost &
Freight) for igual ou superior a USD 5.000,00:
- A Factura pro-forma, do exportador, deverá ser licenciada
junto do MINCO, para posterior obtenção do PIP. Nenhuma
mercadoria com valor igual ou superior a USD 5.000,00, mesmo que em
embarques parciais, deverá ser enviada sem a IPE (Inspecção
Pré-Embarque), a ser efectuada pelo agente da Bivac, no País
de origem da mesma.
Pre-Shipment Inspection.pdf
Mercadorias com valor CIF ou C&F a USD 5.000,00, não estão
sujeitas a IPE.
Documentos necessários para Expedições Marítimas:
1. Original e cópia não-negociável do BL,
consignado em nome do importador, como consta no registo estatístico
e no cartão de contribuinte fiscal.
2. Original da Factura Comercial discriminada. Em caso de venda
C&F (Cost & Freight) ou CIF (Cost, Insurance, and Freight),
os subtotais dos preços FOB, frete e seguro serão mencionados
separadamente.
3. Certificado original do CNCA . (Click
aqui) para mais informações.
4. Cópia do Cartão de Contribuinte Fiscal. Acrescentar
cópia do Bilhete de Identidade, se importado por particulares.
5. Cópia do Número Estatístico (somente
empresas).
6. Originais dos certificados veterinários, para produtos
de origem animal.
7. Original do ADV (CRF) - emitido pela BIVAC (para bens com
valor igual ou superior a USD 5.000,00).
Documentos necessários para Expedições Aéreas:
1. Original MAWB e/ou HAWB, consignado em nome do importador,
como consta no registo estatístico e no cartão de contribuinte
fiscal.
2. Original da Factura discriminada. Em caso de venda C&F
(Cost & Freight) ou CIF (Cost, Insurance, and Freight), os subtotais
dos preços FOB, frete e seguro serão mencionados separadamente.
3. Cópia do Cartão de Contribuinte Fiscal. Acrescentar
cópia do Bilhete de Identidade, se importado por particulares.
4. Cópia do Número Estatístico (somente
empresas).
5. Originais dos certificados veterinários, para produtos
de origem animal.
6. Original do ADV (CRF) - emitido pela BIVAC (para bens com
valor igual ou superior a USD 5.000,00).
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