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Quando o valor CIF (Cost, Insurance, and Freight) ou C&F (Cost & Freight) for igual ou superior a USD 5.000,00:

  • A Factura pro-forma, do exportador, deverá ser licenciada junto do MINCO, para posterior obtenção do PIP. Nenhuma mercadoria com valor igual ou superior a USD 5.000,00, mesmo que em embarques parciais, deverá ser enviada sem a IPE (Inspecção Pré-Embarque), a ser efectuada pelo agente da Bivac, no País de origem da mesma.
    Pre-Shipment Inspection.pdf

Mercadorias com valor CIF ou C&F a USD 5.000,00, não estão sujeitas a IPE.


Documentos necessários para Expedições Marítimas:

1. Original e cópia não-negociável do BL, consignado em nome do importador, como consta no registo estatístico e no cartão de contribuinte fiscal.
2. Original da Factura Comercial discriminada. Em caso de venda C&F (Cost & Freight) ou CIF (Cost, Insurance, and Freight), os subtotais dos preços FOB, frete e seguro serão mencionados separadamente.
3. Certificado original do CNCA . (Click aqui) para mais informações.
4. Cópia do Cartão de Contribuinte Fiscal. Acrescentar cópia do Bilhete de Identidade, se importado por particulares.
5. Cópia do Número Estatístico (somente empresas).
6. Originais dos certificados veterinários, para produtos de origem animal.
7. Original do ADV (CRF) - emitido pela BIVAC (para bens com valor igual ou superior a USD 5.000,00).

Documentos necessários para Expedições Aéreas:

1. Original MAWB e/ou HAWB, consignado em nome do importador, como consta no registo estatístico e no cartão de contribuinte fiscal.
2. Original da Factura discriminada. Em caso de venda C&F (Cost & Freight) ou CIF (Cost, Insurance, and Freight), os subtotais dos preços FOB, frete e seguro serão mencionados separadamente.
3. Cópia do Cartão de Contribuinte Fiscal. Acrescentar cópia do Bilhete de Identidade, se importado por particulares.
4. Cópia do Número Estatístico (somente empresas).
5. Originais dos certificados veterinários, para produtos de origem animal.
6. Original do ADV (CRF) - emitido pela BIVAC (para bens com valor igual ou superior a USD 5.000,00).